Criança ou Adolescente

Rua Antonio de Godoy, 122 – 7º andar
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 222.4441 – Fax: (0xx11) 223.8688

Rua da Figueira, 77
CEP: 03003-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 225.9077 ramal 2287

Várias cidade brasileiras já possuem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Verifique na Prefeitura qual o local mais próximo de sua casa.

É o órgão da comunidade encarregado de fiscalizar e fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente.

Na capital de São Paulo existem vinte Conselhos Tutelares, que funcionam junto às Administrações Regionais da Prefeitura. Diversos Municípios do Brasil já estruturaram o seu Conselho Tutelar. Verifique o de sua cidade, na Prefeitura local.

Atende pais e responsáveis, crianças e adolescentes que necessitam de qualquer tipo de orientação ou auxílio jurídico. São responsáveis pelas providências judiciais, visando assegurar os direitos e garantias legais de crianças e adolescentes, inclusive fiscalizar as entidades públicas e particulares de atendimento.

Rua Major Quedinho, 90 – 8º andar
CEP: 01050-040 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 257.2899 ramais 206, 214 e 215

É o juiz da infância e da juventude que resolve os problemas levados pela Polícia, pelos Conselhos Tutelares, pelo Ministério Público e pela própria comunidade.

Rua Piratininga, 85
CEP: 03042-001 – Brás – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5151

Existem Varas da Infância e da Juventude em todos os Foros Regionais da cidade de São Paulo. No interior do Estado de São Paulo, algumas comarcas também já contam com essa estrutura especializada. Procure o forum de sua região. Se você mora fora do Estado de São Paulo, procure a Vara da Infância e da Juventude no forum de sua cidade.

Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ)

Dá atendimento jurídico gratuito às crianças e aos adolescentes carentes.

Av. Liberdade, 32
CEP: 01009-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800.178989, (0xx11) 606.6534 e (0xx11) 239.2275

Dá atendimento gratuito às crianças e adolescentes de zero a 18 anos abandonados ou que tenham problemas em casa. Presta assistência contra agressões físicas, fornecendo assessoria jurídica, psicológica e social.

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 554 – Sobreloja
CEP: 01009-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.0411 e 239.3211 ramais 189 e192

Recebe denúncias de violências ou descaso contra crianças e adolescentes. É feito por assistentes sociais, sociólogos, psicólogos e advogados.

Rua Piratininga, 85
São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 270.9422

Idoso

Conselho Estadual do Idoso

Orientação aos idosos sobre programas de centros de convivência, viagens, atividades culturais, de geração de renda e assistência, apoio jurídico e orientação à aposentadoria.

Rua Antônio de Godoy, 122 - 11° andar
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 222.1229

Conselho Municipal do Idoso

Rua da Figueira, 77 – Sala 302
CEP: 03003-000 – São Paulo/SP
Telefone: 225-9077 – Fax: 227.1309

Algumas cidades já têm o seu Conselho Municipal do Idoso. Verifique qual o mais próximo da sua região, através da Prefeitura local.

Delegacia de Proteção do Idoso em São Paulo (Capital)

Recebe denúncias de maus tratos ao idoso.

Estação Barra Funda do Metrô
Telefone: (011) 826.2045

SOS Idoso

Recebe denúncias de maus tratos ao idoso. Atende denúncias apenas na cidade de São Paulo.

Telefone: 3874.6904 e 3874.6905

Mulher

Conselho Estadual da Condição Feminina

Rua Antônio de Godoy, 122 – 6º andar
CEP 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 221.6374 e (0xx11) 221.5021 – Fax: (0xx11) 221.8904

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher

Informa, orienta e encaminha questões envolvendo violência contra a mulher. Funciona com pessoal treinado para atendimento de casos de estupro, agressões na família e ameaças.

Rua Bittencourt Rodrigues, 200 - Centro
CEP: 01017-010 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.3328

Todas as secccionais de polícia da cidade de São Paulo possuem uma delegacia especializada na defesa da mulher.

Caso sua cidade não possua, procure as Delegacias de Polícia.

GELEDÉS - Instituto da Mulher Negra

Dá orientação jurídica para casos de discriminação e racismo.

Praça Carlos Gomes, 67 – 5º andar
CEP: 01501-040 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605.3869 e (0xx11) 607.3869

Poder Judiciário – Pensão alimentícia

A mulher abandonada por seu marido ou companheiro pode exigir na Justiça. Para isso, ela deve ir diretamente ao Forum mais próximo de sua casa. Fará o pedido através de um "termo de comparecimento", devendo levar as certidões de nascimento dos filhos, seu RG e comprovante de residência.

Procuradoria Geral do Estado – Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher

Pertence à Procuradoria Geral do Estado e realiza atendimento gratuito à mulher, orientando e encaminhando questões jurídicas de agressão.

Rua Tabatinguera, 34 – 8º andar
São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605-5829

União de Mulheres de São Paulo

Rua Coração da Europa, 1.395
CEP: 01314-020 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 606.2367

Doenças

Central de Atendimento para Marcação de Consultas em Hospitais do Estado de São Paulo:

0800.55.63.31

CRM - Conselho Regional de Medicina

Recebe denúncia de erro e negligência médica.

Rua da Consolação, 735
CEP: 01301-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 259.5899

Disque Adolescente AIDS

Dá orientação para adolescentes sobre prevenção da AIDS.

Esse trabalho inclui orientações para os jovens que vão iniciar sua vida sexual. O Disque Adolescente Aids explica também como a aids é transmitida pelas drogas.
Telefone: (0xx11) 870.2022

Disque AIDS

Dá informações sobre a doença e encaminha aos serviços de saúde, aqueles que suspeitam terem adquirido aids.
Telefone: (0xx11) 280.0770

Disque Diálise

Atende pacientes renais crônicos e faz o encaminhamento para hospitais que fazem diálise.

Telefone: (0xx11) 3064.4303

Disque Saúde

Dá informações sobre telefones e endereços de hospitais e postos de saúde, além de programas de vacinação.

Fornece também orientações à população sobre endereços e serviços ambulatoriais e hospitalares. Através do Disque-Saúde, também é possível obter informações sobre doações de órgãos, notificação compulsória de doenças, denúncias e esclarecimentos relacionados às condições sanitárias e assuntos diversos.

Esse serviço abrange o município de São Paulo, a Grande São Paulo e a região do ABC.
Telefone: 1520

Disque SUS

Recebe denúncias sobre o Sistema Único de Saúde -SUS.

Telefone: (0xx11) 881.2817

Secretaria do Estado da Saúde

Rua Dr. Enéas Carvalho Aguiar, 188
São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 851.5700

cis@saude.sp.gov.br

Aos portadores de deficiência

Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência

Rua Guaicurus, 1.274
CEP: 05033-002 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 3862.7775

Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência

Desenvolve projetos nas áreas de prevenção da deficiência, de estimulação global e precoce, de habilitação e/ou reabilitação, de educação especial, preparação e encaminhamento para o trabalho, esporte e lazer, orientação e encaminhamento da família e outros através de convênios com entidades sociais e Prefeituras. Informações:
Rua Bela Cintra, 1.032 – 3º andar
CEP: 01415-000 – Cerqueira César – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 259.4155 ramal 186

Disque Deficiência

Dá informações sobre serviços de reabilitação nas áreas de deficiência física, mental, sensorial, escolas, cursos profissionalizantes e oportunidades de lazer.

Telefone: (0xx11) 816.5607

Rede de Informações Integradas sobre Deficiência

Oferece consultas a livros, teses, revistas e artigos nacionais e internacionais.

Av. Prof. Luciano Gualberto, travessa J, 374 – Térreo – Sala 10
CEP: 05508-900 – Butantã – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 211.3942 – Fax: (0xx11) 211.0922

Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência

Atendimento, orientação e encaminhamento para emprego; requalificação para o trabalho; apoio aos interessados em montar negócio próprio; orientação trabalhista; emissão de carteira de trabalho e seguro-desemprego.

Av. Prestes Maia, 913
CEP: 01031-001 – Luz – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 230.1000 – Fax: (0xx11) 229.4490

 

Vítima de discriminação

OAB - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil

Praça da Sé, 385 – 4º andar
CEP: 01001-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramais 206 e 274 – Fax: (0xx11) 606.1726

Conselho Estadual da Condição Feminina

Rua Antônio de Godoy, 122 – 6º andar
CEP 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 221.6374 e (0xx11) 221.5021 – Fax: (0xx11) 221.8904

Conselho Estadual de Assuntos da AIDS

Rua Antônio de Godoy, 122 – 6º andar – Salas 64 e 65
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 223.8674

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Rua Antônio de Godoy, 122 – 7º andar – Sala 74
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 222.4441 – Fax: (0xx11) 223.8688

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Rua Líbero Badaró, 119 – 13º andar
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605.1693

Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra

Orienta e encaminha denúncias e presta apoio jurídico.

Rua Antônio de Godoy, 122 – 9° andar
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 220.2946

Conselho Estadual do Idoso

Rua Antônio de Godoy, 122 - 11° andar
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0x11) 222.1229

Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência

Rua Guaicurus, 1.274
CEP: 05033-002 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 3862.7775

Delegacias de Crimes Raciais

Rua Brigadeiro Tobias, 527 – 17° andar
CEP: 01032-902 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 227-1331 e (0xx11) 230.2806

GELEDÉS - Instituto da Mulher Negra

Praça Carlos Gomes, 67 – 5º andar
CEP: 01501-040 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605.3869 e (0xx11) 607.3869

Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão

Rua Libero Badaró, 600 – 10º andar
CEP: 01009-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 604.3374 e (0xx11) 604.4943 ramais 29, 43 e 47 Fax: (0xx11) 604-3543

Vítima de violência policial

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Praça da Sé, 385 – 4º andar
CEP: 01001-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramais 206 e 274 – Fax: (0xx11) 606.1726

Corregedoria da Polícia Civil

Rua Wenceslau Brás, 167
CEP: 01016-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 258.4711

Corregedoria da Polícia Militar

Rua Alfredo Maia, 58
CEP: 01106-010 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 230.0077

Ministério Público Estadual

Rua Libero Badaró, 600
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 233.4566

Ouvidoria da Polícia

Av. Higienópolis, 758
CEP: 01278-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800-177070 – Fax: (0xx11) 3823.5802

Vítima de violência rural

OAB -Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil

Praça da Sé, 385 – 4º andar
CEP: 01001-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramais 206 e 274 – Fax: (0xx11) 606.1726

Corregedoria da Polícia Civil

Rua Wenceslau Brás, 167
CEP: 01016-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 258.4711

Corregedoria da Polícia Militar

Rua Alfredo Maia, 58
CEP: 01106-010 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 230.0077

Ministério Público Estadual

Rua Libero Badaró, 600
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 233.4566

Ouvidoria da Polícia

Av. Higienópolis, 758
CEP: 01278-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800-177070 – Fax: (0xx11) 3823.5802

 

Casos gerais de violência

Anistia Internacional – Seção Brasileira

Rua Vicente Leporace, 833
CEP: 04619-032 – Campo Belo – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 542.9819 – Fax: (0xx11) 5561.5995

Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Palácio 9 de Julho
Av. Pedro Álvares Cabral, s/n
CEP: 04097-900 – Ibirapuera – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 886.6122

OAB - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil

Praça da Sé, 385 – 4º andar
CEP: 01001-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramais 206 e 274 – Fax: (0xx11) 606.1726

Igreja - Comissão de Justiça e Paz – Arquidiocese de São Paulo

Av. Higienópolis, 890
CEP: 01238-908 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 826.0133 – Fax: (0xx11) 825.6806

Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos

Rua do Anfiteatro, 181 – Colméia Favo 11
CEP: 05508-900 – Cidade Universitária – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 818.3577 – Fax: (0xx11) 818.3158

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Rua Líbero Badaró, 119 – 13º andar
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605.1693

Ministério Público Estadual

Rua Libero Badaró, 600
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 233.4566

Procuradoria de Assistência Judiciária

Av. Liberdade, 32
CEP: 01502-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800.178989, (0xx11) 3106.6534 e (0xx11) 239.2275

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - Centro de Referência e Apoio à Vítima

Dá atendimento psicológico, social e jurídico a familiares de vítimas de violência com morte.

Rua Barra Funda, 1032
CEP: 01152-000 – Barra Funda – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 3666.7334, (0xx11) 3666.7778 e (0xx11) 3666.7960

Assistência judiciária gratuita

Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Dá assistência jurídica gratuita à população pobre. Atendimento realizado mediante apresentação de senha, distribuída às segundas-feiras, às 07h00.

Praça João Mendes, 62 – 17º andar
CEP: 01501-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.4461

UNIP/OBJETIVO - Escritório de Assistência Jurídica

Rua Pires da Mota, 1.116
CEP: 01529-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 277.4513 e (0xx11) 277.4539
Rua da Paz, 705
CEP: 04713-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 523.1814

OAB - Escritório Experimental da Ordem dos Advogados do Brasil

Dá assistência judiciária gratuita nas áreas cível e de família. Atende das 09 às 12h00 e das 14 às 17h00, de Segunda a Sexta-feira.

Rua Formosa, 51 – 8º andar
CEP: 01049-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramal 55

Procuradoria de Assistência Judiciária

Av. Liberdade, 32
CEP: 01502-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800.178989, (0xx11) 3106.6534 e (0xx11) 239.2275