Instruções gerais:

1) O formulário SINARM deve ser preenchido em 3 vias, datilografadas, incluindo o número do CPF.

2) Formulário ANEXO 6 também deve ser preenchido em 3 vias. Este documento é fornecido pela loja que vende armas ou pode ser comprado em papelarias. Ele deverá ser preenchido pelo próprio interessado, à máquina, sem rasuras, se for ele mesmo que vai providenciar o registro.

3) Atestado de antecedentes criminais;

4) Prova de Ocupação Lícita:

a)Pessoas empregadas em empresas privadas:

• Cópia da Carteira Profissional com a página da qualificação civil, página da foto e do contrato social.
• Comprovante de pagamento salarial (hollerith).

b)Funcionários Públicos Municipais, Estaduais e Federais:

• Cópia da funcional;
• Cópia do Hollerith;

c)Profissionais Liberais:

• Cópia da Carteira da Ordem;
• Anuidade paga do ano vigente;

d)Empresários e comerciantes:

• Cópia do contrato social da empresa;
• Cópia do cartão do CGC;
• Cópia do imposto pago comprovando que a firma está em plena atividade.

5) Cópia da Carteira de Identidade;

6) Cópia do CPF;

7) Cópia do Título de Eleitor;

8) Comprovante de residência em nome do interessado (conta de luz ou telefone, original e cópia);

9) Nota Fiscal - a nota fiscal deverá ser apresentada junto com a taxa e o processo do requerente, quando houver a liberação por parte do Sistema Nacional de Armas (SINARM);

10) Taxa: Após a liberação do SINARM e deferimento da autoridade responsável pelo registro na Divisão de Produtos Controlados, a taxa será recolhida no formulário GARE (cód. Da Receita 426-1 no campo 03, CPF do requerente no campo 05 e valor no campo 14).

Onde fazer: Na Cidade de São Paulo: Rua Moncorvo Filho, 410 - 3º andar - Butantã (atrás da Academia de Polícia Civil)
Em outros cidades, procure a Delegacia de Polícia mais próxima.

Transferências de Registros de Armas

Documentos necessários :

Da parte do doador ou vendedor

1) Recibo de compra e venda ou termo de doação com firma reconhecida;

2) Registro original ou declaração de extravio; se houve furto ou roubo do registro, com a cópia do Boletim de Ocorrência(B.O.);

3) Arma de herança:

. Cópia da Certidão de Óbito do proprietário;

. Declaração de concordância dos herdeiros com a doação ou venda, com firma reconhecida.

DA PARTE DO COMPRADOR

2) Atestado de antecedentes criminais (inclusive para policiais civis e militares);

3) Prova de Ocupação Lícita:

a)Pessoas empregadas em empresas privadas:

• Cópia da Carteira Profissional com a página da qualificação civil, página da foto e do contrato social.
• Comprovante de pagamento salarial recente.

b)Funcionários Públicos Municipais, Estaduais e Federais:

• Cópia da funcional;
• Cópia do Hollerith;

c)Profissionais Liberais:

• Cópia da Carteira da Ordem;
• Anuidade paga do ano vigente;

d) Empresários e comerciantes:

• Cópia do contrato social da empresa;
• Cópia do cartão do CGC;
• Cópia do imposto pago comprovando que a firma está em plena atividade.

4) Cópia da Cédula de Identidade;

5) Cópia do CPF;

6) Cópia do Título de Eleitor;

7) Comprovante de residência em nome do requerente (conta de luz ou telefone, original e cópia);

8) A taxa será recolhida no formulário GARE (código da Receita 426-1 no campo 03, CPF do requerente no campo 05 e valor no campo 14).

Onde fazer: Na cidade de São Paulo: Rua Moncorvo Filho, 410 - 3º andar - Butantã (atrás da Academia de Polícia Civil)
Em outras cidades procure a Delegacia de Polícia.

Segunda via de Registro de Arma

1) Formulário SINARM, datilografado, preenchido em 3 vias, incluindo o CPF, sem rasuras.

2) Comprovante de residência em nome do requerente (conta de luz ou telefone, original e cópia);

3) Cópia da Carteira de Identidade;

4) Taxa recolhida no formulário GARE (cód. da Receita 426-1 no campo 03, datilografar taxa referente à segunda via de registro de arma no campo observações, CPF do requerente no campo 05 e valor no campo 14).

Onde fazer: Na cidade de São Paulo: Rua Moncorvo Filho, 410 - 3º andar - Butantã (atrás da Academia de Polícia Civil)
Em outras cidades, procure a Delegacia de Polícia.

Porte de Arma

• Para conseguir um Porte de Arma, você deve, primeiro, ter sua arma registrada.

2) Ao requerimento você deve juntar:

. Cópia da Carteira de Identidade;

. Cópia do CPF;

. Cópia do Título de Eleitor;

. Atestado de antecedentes criminais;

. Comprovante de residência (conta de luz ou Telefone, orginal e cópia);

. Cópia do Registro da Arma;

. Certidões de Antecedentes Criminais das Justiças(endereços da cidade de São Paulo):

b) Estadual - (Distribuição e Execução) - Viaduto Dona Paulina, 80

c) Militar - (1º e 2º Auditoria) - Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 1245

d) Eleitoral - Rua Francisca Miquelina, 123 - 13º andar

. Prova de Ocupação Lícita;

a) Pessoas empregadas em empresas privadas:

• Cópia da Carteira Profissional com a página da qualificação civil, página da foto e do contrato social.
• Comprovante de pagamento salarial recente.

b) Funcionários Públicos Municipais, Estaduais e Federais:

• Cópia da funcional;
• cópia do Hollerith;

c) Profissionais Liberais:

• Cópia da Carteira da Ordem;
• Anuidade paga do ano vigente;

d) Empresários e comerciantes:

• Cópia do contrato social da empresa;
• cópia do cartão do CGC;
• Cópia do imposto pago comprovando que a firma está em plena atividade.

. Prova de aptidão psicológica, feita por psicólogo credenciado pela Divisão de Produtos Controlados; (na cidade de São Paulo a listagem encontra-se afixada na própria Divisão de produtos Controlados);

. Prova de Capacitação Técnica (marcada e aplicada na Divisão de Produtos Controlados), que consiste no conhecimento da legislação específica, normas de segurança, conhecimento das peças e componentes das armas de fogo e seu manuseio correto;

. Recolhimento da taxa em qualquer agência bancária, no formulário GARE (código da Receita 426-1 no campo 03, CPF do requerente no campo 05 e valor no campo 14), após o deferimento do requerimento pela Autoridade.

OBS.: As cópias não precisam ser autenticadas, mas não podem ser feitas em aparelhos de fax.

Onde fazer: Na cidade de São Paulo: Rua Moncorvo Filho, 410 - 3º andar - Butantã (atrás da Academia de Polícia Civil). Em outras cidade, procure a Delegacia de Polícia.

Atenção:

1. No caso de Porte de Arma, só recolha a taxa após o pedido ser deferido;
2. Registro de Arma de Fogo nova deverá ser feito obrigatoriamente no município onde se efetuou a compra;
3. Cada cidadão poderá requerer apenas um Porte de Arma, que não poderá ser utilizado para arma diferente.
4. É aconselhável plastificar seu Registro ou Porte de Arma:
5. Não deixe arma ao alcance de crianças;
6. Teste sua arma a cada seis meses;
7. Não use munição recarregada para sua defesa. Sua vida pode correr perigo;
8. Em caso de furto, roubo ou extravio de sua arma, comunique à Polícia imediatamente.

Dados coletados do Departamento de Registros Diversos da Polícia Civil de São Paulo.