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Onde reclamar
Através do atendimento telefônico, o consumidor poderá obter esclarecimentos de dúvidas e orientações de consumo. O PROCON-SP conta com técnicos devidamente capacitados para atender ao consumidor e orientá-lo em sua questão, seja através da Fundação ou por outros órgãos especializados para atendimento da reclamação. Este serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, exceto feriados, com cobrança normal de pulsos.
Atendimento:
Tel.: 151
www.procon.sp.gov.br
Rua
Barra Funda, 970 CEP: 01152-000 São Paulo/SP
Telefone (SP): (0xx11) 3824.0887
Outros endereços na Internet:
Alagoas - www.procon.al.gov.br
Bahia - www.bahia.ba.gov.br/sjdh/procon/index.htm
Belo Horizonte - www.pbh.gov.br/procon
Campinas - www.campinet.sp.gov.br/~cidadao
Ceará - www.procon.ce.gov.br
Brasília(DF) - www.gdf.gov.br/procon
Juiz de Fora(MG) - www.jfservice.com.br/proconjf
Luziânia(GO) - http://luziania.com.br/procon
Paraíba - www.parai.com.br/procon
Paraná - www.pr.gov.br/proconpr
Paraná - Rede Cidadão - www.pr.gov.br/redecidadao
Rio de Janeiro - www.alternex.com.br/~proconrj
Viçosa(MG) - www.homenet.com.br/procon
Vitória(ES) - www.vitoria.es.gov.br/procon.htm
Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)
Entidade particular
É uma associação de consumidores sem fins lucrativos e sem qualquer vínculo com empresas, governos ou partidos políticos. Sua intenção é defender o consumidor, inclusive representando-o na Justiça em causas coletivas, para resguardar seus direitos nas relações de consumo. Também orienta seus associados sobre como fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
Para se associar ao IDEC, você paga uma taxa anual de R$ 51,00, preenche uma ficha de inscrição e terá direito a todos os serviços prestados pelo Instituto de Defesa do Consumidor.
Rua Cardoso de Almeida, 1.717, CEP: 01251-001 São Paulo/SP. Telefone: (0xx11) 3872.7188 Fax: (0xx11) 3865.0310 http://www.uol.com.br/idec
Outras entidades de Defesa do Consumidor:
ACADEC - Associação Carioca de Defesa do Consumidor http://www.defesadoconsumidor.com.br
Adecon - Associação Cuiabana de Defesa do Consumidor http://adecon.org
ANUCC - Associação Nacional dos Usuários de Cartão de Crédito http://www.anucc.com.br
Associação Nacional dos Devedores de Instituição Financeira (Associação privada, sem fins lucrativos, especializada na defesa do consumidor contra o sistema financeiro) www.andif.com.br
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
Fiscaliza a exatidão dos instrumentos de medição, como balanças, bombas de combustível de postos, taxímetros, etc. Verifica peso e quantidade de produtos já embalados e medidos, a composição de tecidos, a qualidade de camisinhas, de fusíveis, capacetes de motociclistas e mangueiras de gás. O órgão faz inspeções, fiscalizações e denúncias. Ao comprar um produto, é bom ver se ele tem o selo do INMETRO.
Rua
Muriaé, 154
CEP: 04269-020 São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 273.0522 Fax: (0xx11) 272.6440
Ministério Público Estadual Promotoria de Justiça do Consumidor
O Ministério Público de São Paulo promove a defesa civil dos interesses difusos e coletivos dos consumidores. Em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, existe pelo menos um Promotor de Justiça do Consumidor trabalhando junto ao Fórum local, ou junto ao Prédio próprio do Ministério Público. Os Promotores de Justiça do Consumidor realizam investigações civis, nos autos de Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, que instauram por conta própria ou em virtude de Representação de qualquer pessoa. Ao final das investigações, o Promotor de Justiça do Consumidor pode adotar uma das seguintes providências:
Rua
Major Quedinho, 90
CEP: 01050-030 São Paulo/SP, Telefone: (011) 257.2899 e (011)
257.2316 ramal 163