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Poupe Tempo - O site de informações da comunidade brasileira
Quinta, 27 de Julho de 2017
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Licenças
 

Licenças para compra de arma nova

Instruções gerais:


1) O formulário SINARM deve ser preenchido em 3 vias, datilografadas, incluindo o número do CPF.

2) Formulário ANEXO 6 também deve ser preenchido em 3 vias. Este documento é fornecido pela loja que vende armas ou pode ser comprado em papelarias. Ele deverá ser preenchido pelo próprio interessado, à máquina, sem rasuras, se for ele mesmo que vai providenciar o registro.

3) Atestado de antecedentes criminais;

4) Prova de Ocupação Lícita:

a) Pessoas empregadas em empresas privadas:

    Cópia da Carteira Profissional com a página da qualificação civil, página da foto e do contrato social.
Comprovante de pagamento salarial (hollerith).

b) Funcionários Públicos Municipais, Estaduais e Federais:

     Cópia da funcional;
     Cópia do Hollerith;

c) Profissionais Liberais:

     Cópia da Carteira da Ordem;
     Anuidade paga do ano vigente;

d)Empresários e comerciantes:

     Cópia do contrato social da empresa;
     Cópia do cartão do CGC;
     Cópia do imposto pago comprovando que a firma está em plena atividade.

5) Cópia da Carteira de Identidade;

6) Cópia do CPF;

7) Cópia do Título de Eleitor;

8) Comprovante de residência em nome do interessado (conta de luz ou telefone, original e cópia);

9) Nota Fiscal - a nota fiscal deverá ser apresentada junto com a taxa e o processo do requerente, quando houver a liberação por parte do Sistema Nacional de Armas (SINARM);

10) Taxa: Após a liberação do SINARM e deferimento da autoridade responsável pelo registro na Divisão de Produtos Controlados, a taxa será recolhida no formulário GARE (cód. Da Receita 426-1 no campo 03, CPF do requerente no campo 05 e valor no campo 14).

Onde fazer: Na Cidade de São Paulo: Rua Moncorvo Filho, 410 - 3º andar - Butantã (atrás da Academia de Polícia Civil)
Em outros cidades, procure a Delegacia de Polícia mais próxima.

Transferências de Registros de Armas

Documentos necessários :

Da parte do doador ou vendedor

1) Recibo de compra e venda ou termo de doação com firma reconhecida;

2) Registro original ou declaração de extravio; se houve furto ou roubo do registro, com a cópia do Boletim de Ocorrência(B.O.);

3) Arma de herança:

. Cópia da Certidão de Óbito do proprietário;

. Declaração de concordância dos herdeiros com a doação ou venda, com firma reconhecida.

DA PARTE DO COMPRADOR

1) Formulário SINARM, datilografado em 3 vias, incluindo o CPF. Não pode ter rasuras.
2) Atestado de antecedentes criminais (inclusive para policiais civis e militares);

3) Prova de Ocupação Lícita:

a)Pessoas empregadas em empresas privadas:

     Cópia da Carteira Profissional com a página da qualificação civil, página da foto e do contrato social.
     Comprovante de pagamento salarial recente.

b)Funcionários Públicos Municipais, Estaduais e Federais:

     Cópia da funcional;
     Cópia do Hollerith;

c)Profissionais Liberais:

     Cópia da Carteira da Ordem;
     Anuidade paga do ano vigente;

d) Empresários e comerciantes:

     Cópia do contrato social da empresa;
     Cópia do cartão do CGC;
     Cópia do imposto pago comprovando que a firma está em plena atividade.

4) Cópia da Cédula de Identidade;

5) Cópia do CPF;

6) Cópia do Título de Eleitor;

7) Comprovante de residência em nome do requerente (conta de luz ou telefone, original e cópia);

8) A taxa será recolhida no formulário GARE (código da Receita 426-1 no campo 03, CPF do requerente no campo 05 e valor no campo 14).

Onde fazer: Na cidade de São Paulo: Rua Moncorvo Filho, 410 - 3º andar - Butantã (atrás da Academia de Polícia Civil)
Em outras cidades procure a Delegacia de Polícia.

Segunda via de Registro de Arma

1) Formulário SINARM, datilografado, preenchido em 3 vias, incluindo o CPF, sem rasuras.

2) Comprovante de residência em nome do requerente (conta de luz ou telefone, original e cópia);

3) Cópia da Carteira de Identidade;

4) Taxa recolhida no formulário GARE (cód. da Receita 426-1 no campo 03, datilografar taxa referente à segunda via de registro de arma no campo observações, CPF do requerente no campo 05 e valor no campo 14).

Onde fazer: Na cidade de São Paulo: Rua Moncorvo Filho, 410 - 3º andar - Butantã (atrás da Academia de Polícia Civil)
Em outras cidades, procure a Delegacia de Polícia.

Porte de Arma

Para conseguir um Porte de Arma, você deve, primeiro, ter sua arma registrada.
Solicitar o porte, juntando os seguintes documentos:
1) Formulário devidamente preenchido e assinado, em 3 vias. Não esqueça de fazer um "X" no quadrado "PORTE". No item justificativa, você deve informar por qual motivo necessita andar armado.
2) Ao requerimento você deve juntar:

. Cópia da Carteira de Identidade;

. Cópia do CPF;

. Cópia do Título de Eleitor;

. Atestado de antecedentes criminais;

. Comprovante de residência (conta de luz ou Telefone, orginal e cópia);

. Cópia do Registro da Arma;

. Certidões de Antecedentes Criminais das Justiças(endereços da cidade de São Paulo):

a) Federal - Avenida Paulista, 1682
b) Estadual - (Distribuição e Execução) - Viaduto Dona Paulina, 80

c) Militar - (1º e 2º Auditoria) - Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 1245

d) Eleitoral - Rua Francisca Miquelina, 123 - 13º andar

. Prova de Ocupação Lícita;

a) Pessoas empregadas em empresas privadas:

     Cópia da Carteira Profissional com a página da qualificação civil, página da foto e do contrato social.
     Comprovante de pagamento salarial recente.

b) Funcionários Públicos Municipais, Estaduais e Federais:

     Cópia da funcional;
     Cópia do Hollerith;

c) Profissionais Liberais:

     Cópia da Carteira da Ordem;
     Anuidade paga do ano vigente;

d) Empresários e comerciantes:

     Cópia do contrato social da empresa;
     Cópia do cartão do CGC;
     Cópia do imposto pago comprovando que a firma está em plena atividade.

. Prova de aptidão psicológica, feita por psicólogo credenciado pela Divisão de Produtos Controlados; (na cidade de São Paulo a listagem encontra-se afixada na própria Divisão de produtos Controlados);

. Prova de Capacitação Técnica (marcada e aplicada na Divisão de Produtos Controlados), que consiste no conhecimento da legislação específica, normas de segurança, conhecimento das peças e componentes das armas de fogo e seu manuseio correto;

. Recolhimento da taxa em qualquer agência bancária, no formulário GARE (código da Receita 426-1 no campo 03, CPF do requerente no campo 05 e valor no campo 14), após o deferimento do requerimento pela Autoridade.

Observação: As cópias não precisam ser autenticadas, mas não podem ser feitas em aparelhos de fax.

Onde fazer: Na cidade de São Paulo: Rua Moncorvo Filho, 410 - 3º andar - Butantã (atrás da Academia de Polícia Civil). Em outras cidade, procure a Delegacia de Polícia.

Atenção:

1) No caso de Porte de Arma, só recolha a taxa após o pedido ser deferido;
2) Registro de Arma de Fogo nova deverá ser feito obrigatoriamente no município onde se efetuou a compra;
3) Cada cidadão poderá requerer apenas um Porte de Arma, que não poderá ser utilizado para arma diferente.
4) É aconselhável plastificar seu Registro ou Porte de Arma:
5) Não deixe arma ao alcance de crianças;
6) Teste sua arma a cada seis meses;
7) Não use munição recarregada para sua defesa. Sua vida pode correr perigo;
8) Em caso de furto, roubo ou extravio de sua arma, comunique à Polícia imediatamente.

Dados coletados do Departamento de Registros Diversos da Polícia Civil de São Paulo. 

 
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