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| Carteira de Motorista |
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Como tirar:
• Escolha o Centro de Formação de Condutores(Auto-Escola) de sua preferência.
• São necessários: documento de identidade(RG), fotos 3x4, comprovante de residência e pagamento das taxas exigidas.
• O interessado também deve fazer o exame de aptidão física e mental - (antigo exame médico e psicotécnico).
• Em alguns Estados o próprio Centro de Formação de Condutores possui um médico e um psicólogo credenciado que realiza os exames, já em outros, o CFC apenas indica profissionais credenciados;
• Depois do exame de aptidão física e mental você deverá participar das aulas teóricas e técnicas e preparar-se para o exame;
• O exame teórico possui 30 questões e você precisará acertar no mínimo 21 delas.
• Aprovado no exame teórico, você poderá fazer aulas práticas de direção na companhia de um instrutor;
• Por último, você prestará o exame prático de direção em via pública urbana e rural e prova de baliza.
• Aprovado nesta fase, o candidato receberá permissão para dirigir sozinho.
• Essa permissão é válida por um ano. Após este período, a Carteira Nacional de Habilitação será concedida se o motorista não cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração de natureza média.
• Se o portador da Permissão para Dirigir não atender os requisitos referidos, deverá refazer todo o processo de habilitação.
• Requisitos para o condutor possuir a Carteira Nacional de Habilitação:
• Ter 18 anos ou mais
• Saber ler e escrever
• Possuir Carteira de Identidade
O candidato deverá submeter-se a exames de:
• Aptidão física e mental
• Legislação de trânsito (exame teórico)
• Noções de primeiros socorros
• Curso de direção veicular utilizando veículo da categoria para qual quer se habilitar
Renovação da Carteira de Habilitação:
Em caso de exame médico vencido, é necessário apresentar um novo exame feito exclusivamente em clínicas credenciadas na cidade de registro da carteira, que deve ser a mesma cidade onde o motorista mora.
Ele deve apresentar:
• Comprovante de residência;
• Carteira anterior;
• RG;
• Foto
Observação: no caso de segunda via, por roubo, furto, extravio e mau-estado de conservação, não há necessidade de novo exame médico.
Categorias:
Existem 5 categorias de motoristas, regidas pelo Código de Trânsito, conforme descrição abaixo:
Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.
§ 1º. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
§ 2º. Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
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